Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para usar o zumin. Se você usa o Serviço em nome de terceiro, declara ter poderes para vinculá-lo a estes Termos.

2. Descrição do serviço

O zumin é uma plataforma de organização financeira pessoal que permite, entre outras funcionalidades:

• Registrar manualmente contas, cartões, transações e contas fixas recorrentes.
• Conectar contas bancárias via Open Finance, através da agregadora Pluggy, para importação automática e somente leitura de extratos, faturas e investimentos.
• Definir metas financeiras e acompanhar relatórios e dashboards.
• Utilizar um assistente de inteligência artificial para categorização automática e geração de insights sobre seus próprios dados financeiros.

O zumin não é uma instituição financeira, não realiza pagamentos, transferências ou qualquer movimentação de recursos em seu nome, e não presta serviços de consultoria, assessoria ou recomendação de investimentos. Todo acesso a dados bancários é feito em modo somente leitura, mediante seu consentimento explícito.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, pelo e-mail contato@zumin.com.br.
• É proibido compartilhar sua conta com terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa sem autorização.

4. Conexão de contas via Open Finance

A conexão de contas bancárias é opcional e depende do seu consentimento explícito, concedido diretamente no ambiente autenticado da sua instituição financeira, nos termos da regulamentação de Open Finance do Banco Central do Brasil. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, pelo app ou pelo canal do seu banco. O zumin acessa esses dados exclusivamente em modo leitura, para fins de exibição, categorização e geração de insights, e nunca inicia transações ou movimentações financeiras em seu nome.

5. Uso aceitável

Ao usar o zumin, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outros usuários ou áreas restritas do Serviço.
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço.
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair dados do Serviço, exceto quando expressamente autorizado.
• Interferir no funcionamento normal do Serviço ou de sua infraestrutura.

6. Planos e pagamento

O zumin oferece um plano gratuito e planos pagos (atualmente "Pro" e "Premium"), com preços e funcionalidades detalhados na página de Planos do nosso site. Ao contratar um plano pago, você concorda com o seguinte:

• Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme a modalidade escolhida, até que sejam cancelados.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento evita cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do período já pago, ressalvado o item abaixo.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento e reembolso integral caso solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos da contratação inicial.
• Períodos de teste gratuito ("trial"), quando oferecidos, não exigem cartão de crédito e não são convertidos automaticamente em plano pago sem sua ação.

7. Propriedade intelectual

A marca zumin, o layout, o código-fonte, os textos e demais elementos do Serviço são de titularidade da zumin ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. Os dados financeiros que você insere ou conecta continuam sendo seus; não reivindicamos propriedade sobre eles.

8. Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Insights, categorizações e sugestões geradas pelo assistente de inteligência artificial têm caráter meramente informativo e não constituem recomendação, consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. Decisões financeiras tomadas com base nessas informações são de sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos consultar um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras relevantes.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a zumin não será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo eventuais imprecisões nos dados importados via Open Finance por falhas de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não podem ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou uso indevido do Serviço, mediante aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou solicitando pelo e-mail contato@zumin.com.br. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no Serviço com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@zumin.com.br.